Cidadania Italiana

Tenho direito à cidadania italiana?

Afinal, tenho ou não direito à cidadania italiana? O princípio básico para qualquer indivíduo ter direito à cidadania italiana (status civitatis de italiano) sem precisar de uma ação judicial é
ele ser filho de pai italiano (nascido na Itália – Jus Solis – e/ou com naturalização/ cidadania italiana – Jus Sanguinis), independentemente da data de nascimento do filho, ou ele ser filho de mãe italiana (nascida na Itália e/ou com naturalização/ cidadania italiana), cujo nascimento dele seja após 1 de janeiro de 1948 (data do surgimento da Lei de 01/01/1948), no momento de seu nascimento.

Se esse filho nasceu na Itália, basta ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registro Civil de um comune italiano (município) antes de atingir a maioridade para ser considerado italiano. Se esse filho de pai italiano ou mãe italiana tiver nascido(a) fora da itália deve provar que um dos genitores era cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade.

Outros requisitos para não precisar de ação judicial

Caso o requerente ao direito à cidadania italiana não possua nenhum genitor com naturalização/cidadania italiana, para ainda evitar precisar de processo judicial, esse requerente deve cumprir um dos seguintes requisitos:

  • ter nascido na Itália desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos;
  • ser filho adotivo nascido na Itália, ou filho de genitores desconhecidos ou ainda cuja nacionalidade seja desconhecida;
  • tiver prestado serviço militar ou serviço civil;
  • residir interruptamente por 10 anos legalmente na Itália, e ser requerente por naturalização desde que não tenha antecedentes criminais e prova de recursos financeiros adequados;
  • ser filho de genitores estrangeiros cujo nascimento tenha sido em solo italiano, e que resida na Itália ininterruptamente até 18 anos;
  • ser casado com cidadão italiano, depois de 2 anos de residência na Itália ou 3 anos no exterior, da data do matrimônio. As esposas de cidadãos italianos casadas antes de 27/04/1983 adquirem automaticamente a cidadania italiana.

Resumo de restrições que podem limitar o processo

É preciso também ficar atento à restrições que podem limitar o processo para o reconhecimento formal da cidadania italiana, que atinge uma parte significativa dos descendentes de italianos, dentre elas,

  • a Lei de 01/01/1948;
  • naturalização brasileira do ascendente italiano;
  • erros nos documentos;
  • ascendente com sobrenome italiano mas sem cidadania italiana;
  • o requerente ser menor de idade, na qual fica a cargo de quem possui o poder paternal entrar com o processo judicial.

Se o caso do requerente tiver essas restrições ou não cumprir os requisitos básicos, ele só terá direito à cidadania italiana mediante um processo judicial solicitando esse direito. Mas não há motivos para preocupação, pois atualmente é possível mover uma ação na justiça para poder ter o direito reconhecido!