Cidadania Italiana

Casos de direito à cidadania italiana

Direito à cidadania italiana via materna

No caso do direito cidadania italiana via materna, inicialmente recorremos ao dia 01 de janeiro de 1948, quando ocorre a Promulgação da Constituição da República Italiana, sendo que até então, a Itália era um Reino e as mulheres não tinham o direito de transmitir cidadania italiana.

A partir desta data, ficou estabelecido que
qualquer indivíduo cuja descendência italiana provem de sua mãe, e que resida ou não na Itália e cujo nascimento desse filho tenha ocorrido antes de 01/01/1948, este só tem direito à cidadania italiana se sua mãe tiver cidadania ou naturalização italiana, senão esse filho deverá recorrer a um processo judicial solicitando esse direito. O mesmo serve para qualquer indivíduo cuja descendência vem de uma mulher (ascendente) em sua árvore genealógica, sendo ela mãe, avó, bisavó, trisavó, etc., nascida antes de 01/01/1948 e que não possua cidadania italiana.

Entretanto, os dois, requerente e mulher ascendente (mãe, avó, etc.) poderão recorrer ao processo ao mesmo tempo.

Atualmente, as restrições impostas pela Lei 01/01/1948 podem ser superadas através da Sentença n° 4466, de 25/02/2009, a qual reconhece o direito de transmissão da cidadania às mulheres italianas e aos seus filhos nascidos antes da promulgação da Constituição Republicana Italiana em 01/01/1948. Enquanto a decisão para ser aplicada através dos Consulados ou dos Comunes italianos não é normatizada pelo Ministero Dell’Interno italiano, o encaminhamento do processo só pode ser feito de forma judicial.